Integrando a etapa faltante da revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Quatro Pontes para a conclusão do contrato nº 179/2018, com a repactuação do cronograma, Conferência Pública do Plano Diretor Municipal foi realizada pela prefeitura no dia 30 de agosto, mediante transmissão ao vivo na página da prefeitura no Facebook e de forma híbrida na Câmara de Vereadores, seguindo todos os protocolos de prevenção à Covid-19. Ela foi prestigiada presencialmente pelo prefeito João Laufer, secretários, vereadores e pessoas da comunidade. De forma online, a mesma foi acompanhada pelo vice-prefeito Tiago Hansel e a população em geral.
Para a realização da conferência foi considerado o ofício nº 405/2021 referente ao procedimento administrativo nº MPPR-0085.18.000449-2 da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Marechal Cândido Rondon e a retomada das atividades referentes à revisão do PDM nos termos do ofício circular nº 05/2021-CAOPMAHU.
A conferência teve como tema “Porque um Plano Diretor e como implementá-lo”, que foi explanado pela arquiteta e urbanista, Manoela Tosin, da empresa Latus Consultoria, Pesquisa e Assessoria de Projetos Ltda, contratada por licitação e representada por Jacqueline Menegassi. Manoela apresentou o estatuto da cidade, além do papel do PDM (estratégico e normativo), obrigatoriedade da revisão do PDM, orientação sobre o crescimento do município, histórico da elaboração do PDM, diagnóstico (localização, economia, políticas sociais, etc.), ocupação do território e os valores locais (rua coberta, parque municipal, artesanato, espaços atrativos, etc.). Ela ainda exibiu como implementar o PDM, destacando a importância da participação comunitária (elaboração, acompanhamento e lei), e apresentou as instâncias e instrumentos e o zoneamento e regras de ocupação de uso do solo.
Agora, as minutas dos projetos de leis serão revisadas e na sequência enviadas para a apreciação e aprovação dos vereadores.
