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Secretaria Municipal de Gabinete e Planejamento

Nome: Sirlei Adelaide Weissheimer Nyland Wickert
Email: gabinete@quatropontes.pr.gov.br
Fone/Ramal: (45) 3279-8130

Informações Adicionais:

A Secretaria Municipal de Gabinete e Planejamento, cujas atribuições básicas estão previstas no artigo 5º da lei municipal nº 1572/2015, de 30 de janeiro de 2015, alterado pela lei municipal nº 1945/2017, de 01 de novembro de 2017, é composta das seguintes divisões e constituída da seguinte estrutura interna, diretamente subordinada ao seu titular:

a) - Divisão de Serviços de Gabinete;

b) - Divisão de Comunicação Social.

I - Departamento de Planejamento e Engenharia.

a) Divisão de Planejamento.

b) Divisão de Engenharia.

Subseção I

Da Divisão de Serviços de Gabinete

Art. 9º Compete à Divisão de Serviços de Gabinete:

a) coordenar a representação política e social do prefeito;

b) assistir o chefe do Executivo nas relações com os munícipes;

c) prestar assistência pessoal ao prefeito;

d) tomar as providências e iniciativas relacionadas à agenda do prefeito;

e) organizar o cerimonial público;

f) coordenar e agendar compromissos do prefeito;

g) articular as relações entre o Poder Público, a sociedade organizada e os órgãos governamentais;

h) encarregar-se da correspondência oficial do prefeito;

i) organizar e manter em dia o arquivo oficial de correspondência e atos oriundos do gabinete do prefeito;

j) desempenhar outras atribuições correlatas que forem determinadas pelo secretário de Gabinete e Planejamento.

Subseção II

Da Divisão de Comunicação Social

Art. 10 Compete à Divisão de Comunicação Social:

a) coordenar as entrevistas do prefeito;

b) manter o prefeito informado sobre noticiários de interesse;

c) elaborar boletins informativos sobre atividades da administração direta e indireta e distribuí-los a jornais, rádios, televisões e revistas;

d) promover a relação da administração pública com os diversos meios de comunicação social;

e) assessorar a edição de publicações oficiais sobre o município;

f) manter o serviço e o acervo fotográfico do município;

g) levar à comunidade em geral e aos servidores municipais informes sobre as ações do governo;

h) desempenhar outras atribuições correlatas que forem determinadas pelo secretário de Gabinete e Planejamento.

Subseção III

Do Departamento de Planejamento e Engenharia

Art. 11 Compete ao Departamento de Planejamento e Engenharia:

a) propor diretrizes para os programas e projetos de investimentos e para as políticas públicas;

b) articular, com os demais órgãos e entidades do governo municipal, a realização de estudos que contribuam para melhoria da gestão e racionalização das ações de governo;

c) coordenar a elaboração de programas e projetos de investimentos;

d) coordenar as ações junto a órgãos e entidades nacionais relativamente a programas e projetos de investimentos na área de planejamento urbano;

e) gerenciar e monitorar a execução dos programas e investimentos na área de política urbana;

f) planejar e gerenciar os serviços de processamento de dados, manutenção de máquinas e equipamentos de informática, desenvolvimento de software, bem como manutenção de redes corporativas e outras, tais como intranet e internet, no âmbito da prefeitura municipal;

g) promover as atividades de elaboração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, dos anexos de metas fiscais da LDO e de outros instrumentos de programação orçamentária, atendidas as disposições da lei 4.320, de 1.964, da lei complementar 101, de 2000;

h) desempenhar outras atribuições correlatas que forem determinadas pelo secretário de Administração e Planejamento.

Subseção IV

Da Divisão de Planejamento

Art. 12 À Divisão de Planejamento compete:

a) coordenar a elaboração e acompanhar a execução, promovendo o contínuo aperfeiçoamento e eficácia dos planos, programas e projetos de desenvolvimento do município;

b) promover a integração dos planos, programas e projetos setoriais, tanto no âmbito municipal, quanto com órgãos públicos ou instituições de outros níveis governamentais;

c) atualizar diretrizes, documentar os procedimentos técnicos e produzir indicadores de desenvolvimento;

d) promover a gestão da informação municipal;

e) promover a elaboração e o acompanhamento de diagnósticos, projetos e estudos voltados para o planejamento do município;

f) requisitar aos demais órgãos municipais dados e informações necessárias ao planejamento, organizando-os e mantendo-os devidamente atualizados;

g) promover o cadastramento das fontes de recursos para o desenvolvimento do município e a preparação de projetos para a captação de recursos;

h) promover a realização de pesquisas, levantamento e a atualização de dados estatísticos e informações básicas de interesse para o planejamento do município;

i) verificar a viabilidade técnica dos projetos a serem executados, suas conveniências, utilidade para o interesse público e aprovação dos mesmos;

j) acompanhar a execução físico-financeira dos planos e programas, assim como avaliar seus resultados;

k) elaborar, em coordenação com os demais órgãos, as diretrizes orçamentárias, a proposta orçamentária anual e o Plano Plurianual, de acordo com as políticas estabelecidas pela legislação vigente;

l) desempenhar outras atribuições correlatas que forem determinadas pelo diretor do Departamento de Planejamento e Engenharia.

Subseção V

Da Divisão de Engenharia

Art. 13 À Divisão de Engenharia compete:

a) dirigir, coordenar, planejar, supervisionar, executar e controlar as atividades técnicas relativas a estudos, projetos e orçamentos de obras realizadas pelo município;

b) elaborar projetos e instruir processos objetivando a licitação das obras relativas aos mesmos;

c) controlar, acompanhar e fiscalizar, no âmbito técnico, o andamento das obras contratadas pelo município, afetas à sua atribuição;

d) realizar vistorias, relatórios, laudos e estudos técnicos das demandas relativas às estruturas viárias;

e) avaliar, orientar e emitir parecer em processos administrativos relativos a questões técnicas;

f) elaborar pareceres técnicos em processos licitatórios;

g) prestar assessoramento técnico às demais unidades administrativas;

h) executar outras atribuições correlatas conforme determinação superior;

i) acompanhar a execução do Plano Diretor do município;

j) desempenhar outras atribuições correlatas que forem determinadas pelo diretor do Departamento de Planejamento e Engenharia.

Tecnologia e desenvolvimento