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| 05/02/2026 - 17:23
Prefeitura de Quatro Pontes orienta produtores sobre regularização de notas fiscais com implantação da NFP-e

Quatro Pontes, 5 de fevereiro de 2026 – A Prefeitura de Quatro Pontes informa que, desde 1º de janeiro de 2026, está em vigor o novo modelo de Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e), que substitui definitivamente os antigos talões de notas fiscais em papel.

Diante da mudança, os produtores rurais que utilizaram notas fiscais em papel ao longo do ano de 2025 e que ainda não realizaram a devida regularização devem procurar, com a maior brevidade possível, o Setor do Produtor Rural para apresentar a documentação necessária e efetuar a baixa das notas utilizadas.

A devolução e a baixa das notas fiscais são procedimentos essenciais para o correto registro da produção agropecuária do município. Essas informações impactam diretamente o Índice de Participação dos Municípios (IPM), utilizado como critério para o repasse de recursos do ICMS ao município, refletindo na capacidade de investimento em diversas áreas, inclusive no próprio setor rural.

A Administração Municipal reforça a importância da colaboração dos produtores rurais para a atualização dos dados e orienta que eventuais dúvidas sejam esclarecidas junto ao Setor de Bloco do Produtor Rural, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.

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