A 6ª Conferência Nacional das Cidades aconteceu ontem (27) junto a Casa da Cultura do Município de Quatro Pontes. Logo no início, um minuto de silêncio foi feito em respeito e como forma de solidariedade ao falecimento da Sra. Lily Thereza Laufer, mãe do Vereador João Inácio Laufer, razão pela qual também foi decretado Luto Oficial de três dias.

O tema escolhido para a conferência neste ano de 2016 foi “A função social da cidade e da propriedade: cidades inclusivas, participativas e socialmente justas”. O objetivo é promover o desenvolvimento sustentável das cidades.  Integrando a programação, uma palestra sobre a legalidade de condomínios e loteamentos foi proferida pelo advogado João Carlos Poletto. Ele ressaltou que para que seja liberado um loteamento, existem normas específicas que precisam ser seguidas como as que estão no Plano Diretor Municipal. (http://www.quatropontes.pr.gov.br/secoesonline/25-plano_diretor.html).

Por outro lado, o município realizou a distribuição de uma cartilha que serve para orientar os munícipes. Nela, estão contidas informações sobre loteamento, condomínio, plano diretor, detalhando todas as etapas necessárias que devem se pautar nas leis federais, estaduais e municipais.  A cartilha orienta como funciona o processo de aprovação do loteamento. Munícipes que não receberam a cartilha podem retirar no setor de Engenharia, na Prefeitura.

CENSO HABITACIONAL

 Durante a Conferência das Cidades, os moradores de Quatro Pontes responderam as informações do Censo Habitacional. Diferente do processo de inscrição, essa ferramenta serve para embasar projetos sobre a necessidade de habitação popular e serviram em todo o tempo como base de apoio e dados.

Para a Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Ilone Bremm, essas informações são fundamentais para proporcionar, ao governo e às autarquias locais, informação básica indispensável à definição e execução das suas políticas. “Sabendo das reais necessidades é possível trabalhar de forma mais assertiva quanto ao interesse de toda a sociedade. Os resultados dos Censos são fundamentais para conhecer o presente e o real cenário que as mudanças sociais geram nas cidades. Ontem durante o lançamento, mais de 200 pessoas responderam ao Censo”, afirmou Ilone, acrescentando que o Censo pode ser respondido até o fim do mês de julho, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Deve-se trazer documentos pessoais e comprovante de residência e de renda.

Conferência Nacional em Brasília

A 6ª Conferência Nacional das Cidades será realizada em Brasília, no período de 5 a 9 de junho de 2017, espaço onde a sociedade organizada, representada por seus delegados, cumprirá mais uma etapa, a fim de que unidos seja possível pavimentar a travessia da cidade que temos para a cidade que queremos.