O Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho surgiu no Canadá, por iniciativa do movimento sindical, e logo se espalhou por diversos países, organizado por sindicatos, federações, confederações locais e internacionais. A data de 28 de abril foi escolhida em razão de um acidente que matou 78 trabalhadores em uma mina no Estado da Virgínia, nos Estados Unidos, em 1969. Desde 2003, portanto, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) consagra a data à reflexão sobre a segurança e saúde do trabalhador. Em maio de 2005, o dia 28 foi instituído no Brasil por meio da lei nº 11.121.

Neste ano, o Ministério do Trabalho lançou a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Canpat), que se estende até novembro. O objetivo é chamar a atenção para a prevenção de acidentes e adoecimentos que vitimam trabalhadores diariamente. Em 2017, de acordo com os números preliminares do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), foram concedidos 196.754 benefícios a trabalhadores que precisaram ser afastados das atividades profissionais por mais de 15 dias devido a algum problema de saúde ocasionado pelo trabalho. A média foi de 539 afastamentos por dia.

O ministro do Trabalho interino, Helton Yomura, lembra que a intenção é conscientizar empregadores, trabalhadores e toda a sociedade sobre a necessidade de observar as normas de segurança e saúde no ambiente de trabalho. “Precisamos olhar para esse tema com a importância que ele merece. Ter ambientes de trabalho seguros e saudáveis é importante tanto para o trabalhador quanto para o empregador, com benefícios que alcançam todos os brasileiros, economicamente ativos ou não”, destaca.

TEMAS DA CANPAT

Apesar de a Canpat tratar da prevenção em todas as situações que envolvem o trabalho, neste ano a mobilização tem dois focos: os adoecimentos e as quedas com diferença de nível, ou seja, quando o trabalhador cai de locais altos, como plataformas elevadas, escadas ou andaimes.

Os adoecimentos estão sendo tratados como prioridade em 2018 porque ainda há um desconhecimento muito grande em relação às doenças causadas pelo trabalho. A secretária de Inspeção do Trabalho, Maria Teresa Pacheco Jensen, lembra que as empresas tendem a registrar casos de acidentes típicos quando a relação entre a lesão e o acidente é mais evidente, tais como casos de fraturas, mas tendem a não reconhecer o adoecimento em decorrência do trabalho, como os transtornos mentais e os distúrbios musculoesqueléticos (LER/Dort), que também afastam trabalhadores e podem causar danos permanentes.

“Há uma subnotificação muito grande das doenças causadas pelo trabalho no Brasil. Elas representam menos de 2% das comunicações no País e 1% dos óbitos. Para se ter uma ideia, a Organização Internacional do Trabalho estimou que em 2008 as doenças representaram 86% das mortes relacionadas ao trabalho no mundo. Há necessidade de jogar luz sobre esse assunto”, explica.

Já as quedas com diferença de nível chamam a atenção pela gravidade, apesar de o número de ocorrências parecer pequeno diante do total de acidentes. Das 349.579 Comunicações de Acidentes de Trabalho (CATs) entregues ao INSS em 2017, referentes a acidentes típicos e doenças, desconsiderados os acidentes de trajeto, em 37.057 a causa envolveu quedas com diferença de nível, 10,6% do total. Esse percentual sobe, no entanto, quando contabilizados os acidentes fatais. Das 1.111 mortes causadas pelas atividades laborais, 161 foram causadas por quedas. Isso é 14,49 % do total.

“As quedas de altura continuam representando uma das principais causas de acidentes graves e fatais. Ocorre que a prevenção desse tipo de acidente está muito bem definida, especialmente após a entrada em vigora da NR-35, que trata do trabalho em altura. É preciso que todos saibam e se envolvam na prevenção das quedas”, salienta a diretora do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, Eva Patrícia Gonçalo Pires.

ACIDENTES

Os acidentes acontecem, na maioria das vezes, quando as normas de segurança são desrespeitadas. Dos 20 principais tipos de problemas causados por acidentes com afastamento superior a 15 dias em 2017, oito foram fraturas.

O auditor-fiscal do Ministério do Trabalho, Jeferson Seidler, informa que as instituições que acompanham o tema acreditam que esses números sejam bem maiores porque nem todos os empregadores preenchem as CATs, apesar de essa ser uma obrigação legal. Quando a CAT não é preenchida, o INSS só fica sabendo do acidente se o trabalhador é encaminhado para a perícia médica ou quando ocorre uma fiscalização trabalhista. Nesse último caso, o empregador é autuado e a empresa obrigada a garantir os direitos trabalhistas do empregado.

ADOECIMENTOS

No caso dos adoecimentos a subnotificação é ainda maior porque a relação entre o trabalho e a doença não é tão imediata e evidente como ocorre com os acidentes. São classificados como adoecimento problemas como dores nas costas, transtornos mentais (estresse, ansiedade e depressão) e LER/Dort, bem como perdas auditivas em expostos a ruídos, doenças pulmonares e câncer ocupacional.

Por causa dessa peculiaridade, frequentemente as CATs deixam de ser emitidas informando o problema. Das 349.579 comunicações de acidente de 2017, 8.798 foram registradas como doenças, o correspondente a 1,96% do total. Na maioria dos casos, é na perícia do INSS que o problema é identificado. E no órgão, o percentual dos benefícios concedidos por adoecimento sobe para 32,55%.

“Até meados de 2007, o perito só considerava acidente ou adoecimento causados pelo trabalho quando o trabalhador chegava ao INSS com a CAT preenchida. Com a entrada em vigor de outras formas de reconhecer o nexo, especialmente o NTEP, houve uma mudança no procedimento do perito. Se ele identificar que o problema está relacionado ao trabalho o afastamento é reconhecido como acidentário, isto é, ocupacional, passando a ser computado nas estatísticas”, explica Seidler.

Fonte: https://www.legisweb.com.br/noticia/?id=20240