Audiência pública para prestação de contas do 3º quadrimestre de 2020, referente aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro, foi realizada nesta sexta-feira (26) pelo Fundo Municipal de Saúde de Quatro Pontes, reunindo vereadores, membros do Conselho Municipal de Saúde e a população, na casa do Poder Legislativo, seguindo todas as recomendações contidas na portaria nº 009/2020, da Câmara de Vereadores, que estabelece medidas preventivas de combate à pandemia do Covid-19.

A vereadora Solange Ferreira, o secretário de Saúde, Marco Antônio Wickert, e a presidente do Conselho Municipal de Saúde, Leoni Terezinha Simon Genz, fizeram a abertura. Em seguida, a diretora do Departamento da Atenção Primária, Dirce Maria Francener, fez a apresentação do relatório, conforme a lei complementar 141, de 13 de janeiro de 2012, que em seu artigo 36, determina: “O Gestor do SUS, em cada ente da Federação elaborará relatório detalhado referente ao quadrimestre anterior, o qual conterá, no mínimo, as seguintes informações: I - Montante e fonte de recursos aplicados no período; II - Auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações; III - Oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação”.

Referente ao inciso I, conforme o Demonstrativo da Receita de Impostos Líquida e das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde. O percentual de Aplicação e Serviços Públicos de Saúde sobre a Receita de Impostos Líquida e Transferências Constitucionais e Legais Constitucional de no mínimo 15% no ano foi de 18,62% no ano de 2020. Referente ao inciso II, não houve auditorias no período. Referente ao inciso III, foram apresentados todos os procedimentos e atendimentos feitos pela Secretaria de Saúde, como consultas, encaminhamentos, exames, dispensação de medicamentos, procedimentos odontológicos, procedimentos da Vigilância em Saúde, atividades da Estratégia Saúde da Família, encaminhamento ao Ciscopar, viagens, internamentos e demais ações do setor. Após a explanação, o relatório quadrimestral foi aprovado por unanimidade.

Depois, foi apresentado o relatório do quadrimestre da ouvidoria, sendo que houve dez demandas, sendo três reclamações, seis solicitações e uma sugestão, todas com resolutividade de 100%. Em seguida, o secretário de Saúde expôs alguns assuntos, principalmente sobre a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), ocasião em que foi questionado sobre a veracidade da vinda de recursos para cada óbito de coronavírus. Wickert explicou que não existem recursos no caso de óbito, somente para custeio ao enfrentamento da pandemia e ao Centro de Atendimento ao Covid.

A presidente da Câmara de Vereadores, Cleunice Majolo, agradeceu a presença de todos, principalmente de apenas um munícipe, momento em que falou da importância da participação da comunidade nas audiências, a fim de que possam ter conhecimento sobre o andamento das atividades no setor público, bem como esclarecer quaisquer dúvidas relacionadas à saúde.