Ontem (17), junto à Escola Municipal Professora Clarice Maria Bremm, os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de Quatro Pontes realizaram uma reunião de prestação de contas referente ao ano de 2021.
Entre as pautas, a análise dos relatórios gerenciais do exercício de 2021 relativos às contas do Fundeb, em especial com relação à comprovação da aplicação mínima das receitas do Fundeb para remuneração do magistério, bem como a análise dos dados do Censo Escolar 2021 do município.
O parecer final é que todos os documentos de receitas e despesas com recursos do Fundeb no exercício de 2021 foram objeto de acompanhamento e fiscalização do Conselho, haja vista que os recursos recebidos foram repassados dentro dos prazos estabelecidos e que os percentuais de gastos estão compatíveis com a legislação pertinente, sendo aprovada a prestação de contas.