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| 01/04/2022 - 11:54
Prazo para produtor rural regularizar notas fiscais vencidas termina hoje

Termina hoje (1º) o prazo para os produtores rurais de Quatro Pontes regularizarem as notas fiscais vencidas. Ao todo, são 1.032 notas pendentes, sendo 688 com vencimento até 28 de fevereiro de 2022 e 344 de anos anteriores. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico pede aos produtores rurais que procurem o Departamento de Agricultura, na prefeitura, a fim de que as notas sejam lançadas no sistema.

O bloco de produtor rural é um documento que possibilita ter uma inscrição estadual e quando a nota fiscal é emitida gera benefícios para o produtor rural, Estado e município. Portanto, toda a movimentação de compra e venda dentro de uma propriedade rural deve ser registrada através do bloco. Ao fazer isso, o produtor também estará investindo em segurança no momento de deslocar o produto.

A nota fiscal ainda serve como comprovação da atividade rural para fins de acesso aos direitos trabalhistas, sociais e previdenciários; comprovação de movimentação econômica pela comercialização de produtos e serviços agrícolas; comprovação da renda familiar; e comprovação da participação dos agricultores no abastecimento interno do município/estado, etc. Com a emissão da nota fiscal, o Estado e os municípios sabem exatamente quanto foi comercializado no setor agropecuário.

O Departamento de Agricultura ainda chama atenção para o correto preenchimento de cada campo da nota, desde venda, depósito ou retorno do produto para a empresa integradora. Eles devem ser preenchidos corretamente para que o tipo de transação comercial, descrição e os valores da nota possam ser identificados. Logo, é importante que os produtores se atentem a validade das notas. As que tiverem data de emissão de 31 de janeiro de 2022 ou 28 de fevereiro de 2022, não poderão ser utilizadas e precisam retornar juntamente com as notas preenchidas.

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