Uma audiência pública para prestação de contas do 3º quadrimestre de 2023, referente aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro, foi promovida no dia 29 de fevereiro pelo Fundo Municipal de Saúde de Quatro Pontes, reunindo membros do Conselho Municipal de Saúde, vereadores e servidores da Secretaria de Saúde na Câmara de Vereadores.

Após a abertura, feita pela relatora da Comissão de Saúde da Câmara, vereadora Aldiva Terezinha de Oliveira, o relatório foi exposto pela servidora da Secretaria de Saúde, Maria Cristina Carvalho, que explanou sobre os dados do quadrimestre conforme a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que em seu artigo 36, determina: “O Gestor do SUS, em cada ente da Federação elaborará relatório detalhado referente ao quadrimestre anterior, o qual conterá, no mínimo, as seguintes informações: I - Montante e fonte de recursos aplicados no período; II - Auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações; III - Oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação”.

Referente ao inciso I, conforme o Demonstrativo da Receita de Impostos Líquida e das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde, o percentual de Aplicação e Serviços Públicos de Saúde sobre a Receita de Impostos Líquida e Transferências Constitucionais e Legais Constitucional de no mínimo 15% no ano, no quadrimestre foi de 16,34%, dado oficial do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Houve apresentação detalhada dos recursos recebidos do Fundo Nacional de Saúde.

Referente ao inciso II, não houve auditorias no período. Referente ao inciso III, foram apresentados os procedimentos e atendimentos realizados pela Secretaria de Saúde, como consultas, encaminhamentos, exames, dispensação de medicamentos, vacinas, procedimentos odontológicos e da Vigilância em Saúde, atividades da Estratégia Saúde da Família, encaminhamentos ao Ciscopar, internamentos de pacientes, casos de dengue, notificados, confirmados, visitas, bloqueios com aplicação de UBV e demais atividades.

Em seguida, foi apresentado o relatório do quadrimestre da ouvidoria, sendo que houve 17 demandas, sendo duas solicitações, sete reclamações, quatro elogios, duas sugestões e duas denúncias, todas com resolutividade de 100%. Houve, ainda, apresentação de fotos de ações do Hiperdia com idosos e hipertensos; entrega de Van adquirida com emenda parlamentar e contrapartida do município; campanha contra a dengue em conjunto com a Escola Municipal Dona Leopoldina; Programa Saúde na Escola (PSE); equipes da saúde no desfile cívico do município; campanhas de vacinação; nutricionista em atendimento do PSE; Encontro de Gestantes; servidores, secretário e presidente do Conselho Municipal de Saúde em eventos da região; campanhas Outubro Rosa e Novembro Azul; ações referente à saúde do trabalhador e saúde do homem, alusivas à Semana SIPAT da empresa Cargill; e de visitas das Agentes Comunitárias de Saúde e de servidores aos doentes para entrega de mimo de Natal.

O secretário de Saúde, Marco Antônio Wickert, encerrou a audiência, agradecendo a presença de todos e destacou a importância das audiências para expor as atividades da secretaria e esclarecer dúvidas.