Quatro Pontes ainda registra a pendência de 1.326 notas fiscais vencidas de produtores rurais, sendo 982 até 28 de fevereiro de 2022 e 344 de anos anteriores. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, por meio do Departamento de Agricultura, solicita a regularização até quinta-feira (31), a fim de que as notas vencidas sejam lançadas no sistema.
O bloco de produtor rural é um documento que possibilita ter uma inscrição estadual e quando a nota fiscal é emitida gera benefícios para o produtor rural, Estado e município. Portanto, toda a movimentação de compra e venda dentro de uma propriedade rural deve ser registrada através do bloco. Ao fazer isso, o produtor também estará investindo em segurança no momento de deslocar o produto.
A nota fiscal ainda serve como comprovação da atividade rural para fins de acesso aos direitos trabalhistas, sociais e previdenciários; comprovação de movimentação econômica pela comercialização de produtos e serviços agrícolas; comprovação da renda familiar; e comprovação da participação dos agricultores no abastecimento interno do município/estado, etc. Com a emissão da nota fiscal, o Estado e os municípios sabem exatamente quanto foi comercializado no setor agropecuário.
A equipe do Departamento de Agricultura ainda chama atenção para o correto preenchimento de cada campo da nota, desde venda, depósito ou retorno do produto para a empresa integradora. Eles devem ser preenchidos corretamente para que o tipo de transação comercial, descrição e os valores da nota possam ser identificados. Logo, é importante que os produtores se atentem a validade das notas. As que tiverem data de emissão de 31 de janeiro de 2022 ou 28 de fevereiro de 2022, não poderão ser utilizadas e precisam retornar juntamente com as notas preenchidas.