Ouvidoria

ouvidoriamunicipal@quatropontes.pr.gov.br

(45) 3279-8107

Atrav?s deste servi?o, ? poss?vel que voc? cidad?o, fa?a sua sugest?o, elogio, reclama??o ou den?ncia para a Prefeitura, de forma on-line. Ou se preferir poder? manifestar-se presencialmente, via telefone: (45) 3279-8107, conforme Decreto Municipal n? 152/2019.

O que ??

A Ouvidoria Municipal ? um espa?o de participa??o e controle social, aberto para a sociedade. Atrav?s de canais de atendimento presenciais e eletr?nicos, recebe e responde manifesta??es como sugest?es, elogios, solicita??es, reclama??es e den?ncias sobre pol?ticas e servi?os p?blicos.

A Lei n. 13.460/2017 estabelece que o prazo de resposta a essas manifesta??es do cidad?o ? de at? 30 dias, prorrog?veis por mais 30, somente se houver justificativa expressa. J? os Pedidos de Acesso ? Informa??o (Lei n. 12.527/2011) t?m prazo de resposta de 20 dias, prorrog?veis por mais 20, tamb?m sob justificativa.

A partir das informa??es trazidas pelos cidad?es, a Ouvidoria pode identificar melhorias, propor mudan?as, assim como apontar situa??es irregulares. Por exemplo, ao receber uma sugest?o, a ouvidoria deve dar uma resposta, dizendo se a ideia ser? implantada. Para isso, faz uma an?lise inicial, entra em contato com a ?rea respons?vel e responde, explicando o que ser? feito, ou justificando porque a sugest?o n?o poder? ser aproveitada.

Tipos de Manifesta??es

Na ouvidoria voc? pode efetuar os seguintes tipos de manifesta??es:

1. Den?ncia: comunica a pr?tica de irregularidade ou ato ilegal, cuja solu??o dependa da atua??o de ?rg?os apurat?rios. Ainda que an?nima, ser? apurada, desde que contenha ind?cios m?nimos de relev?ncia, autoria e materialidade.

2. Reclama??o: demonstra??o de insatisfa??o relativa ? presta??o de qualquer servi?o p?blico e ? conduta de agentes p?blicos na presta??o e na fiscaliza??o desses servi?os.

3. Elogio: demonstra??o de reconhecimento ou de satisfa??o sobre o servi?o p?blico oferecido ou o atendimento recebido em ?rg?os e entidades da administra??o p?blica municipal.

4. Sugest?o: apresenta??o da ideia ou formula??o de proposta de aprimoramento de servi?os p?blicos prestados por ?rg?os e entidades da administra??o p?blica municipal.

5. Solicita??o de provid?ncias: pedido para ado??o de provid?ncias por parte dos ?rg?os e das entidades da administra??o p?blica municipal.

Caso queira efetuar uma solicita??o de Acesso ? Informa??o, acesse o servi?o espec?fico para solicita??o atrav?s do seguinte link: Acesso ? Informa??o