Vence nesta segunda-feira (13) a parcela única e/ou primeira parcela da Taxa de Verificação de Funcionamento Regular das Empresas de Produção, Comércio, Indústria e de Prestação de Serviços (alvará), relativo ao exercício de 2020, em Quatro Pontes. Quem ainda não retirou os boletos na prefeitura ou não recebeu no e-mail, deve procurar o Setor de Tributos, junto ao paço municipal, ou fazer a impressão por meio do site do município, no endereço www.quatropontes.pr.gov.br. O pagamento da segunda parcela será no dia 13 de agosto.

O prefeito João Inácio Laufer alterou os prazos para os recolhimentos de impostos e taxas. De acordo com o decreto nº 042/2020, de 03 de abril de 2020, o vencimento da taxa de alvará foi prorrogado por 90 dias. Pelo mesmo período, também foi prorrogado o vencimento da Taxa de Verificação de Funcionamento Regular de Serviços de Transporte Coletivo de Passageiros (táxi e ônibus), que também deve ser recolhido até hoje.

A decisão atende os decretos nº 027/2020, nº 029/2020, nº 031/2020, nº 035/2020 e nº 039/2020, considerando a situação de emergência em saúde pública em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (Covid-19) e a solicitação no memorando interno oriundo da Secretaria de Finanças.