A Prefeitura de Quatro Pontes realizou, no dia 05, uma audiência pública referente ao processo de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), na Câmara de Vereadores. Na ocasião, Jacqueline Menegassi, que representa a empresa Latus Consultoria, Pesquisa e Assessoria de Projetos Ltda, contratada pela prefeitura para prestar serviços técnicos especializados para a revisão do PDM, mostrou o diagnóstico da realidade municipal, elaborado a partir de propostas sobre demandas e expectativas territoriais expostas nas reuniões feitas com as comunidades do interior e sede visando o desenvolvimento futuro do município.
A explanação foi norteada por quatro pontos: metodologia e processo, leitura técnica (desenvolvimento socioeconômico e inserção regional, aspectos do ambiente natural e saneamento básico, uso do solo e estruturação urbano-rural, capacidade institucional), leitura participativa (reuniões comunitárias e reunião do Conselho e da Comissão de Acompanhamento) e temas prioritários (síntese).
2ª Pauta
A audiência pública teve uma segunda pauta, que englobou o protocolo de intenções referente ao Consórcio Intermunicipal de Gestão e Tratamento de Resíduos Urbanos do Oeste do Paraná. O assunto foi explanado pela diretora do Departamento de Meio Ambiente, Rosa Maria Sulzbach, que falou sobre o consórcio e os processos realizados até então, ressaltando como ocorre a coleta dos resíduos no município, sua destinação e custos e a importância da implementação por meio de consórcios, os quais surgem como uma solução, de modo colegiado, em novo arranjo institucional para a gestão municipal e como instrumento de planejamento regional para uma possível solução de problemas comuns na gestão de atividades específicas.
A diretora também disse que os consórcios constituem-se em importante alternativa para melhorar a eficiência da prestação de serviços públicos e têm possibilitado a discussão de um planejamento regional em quesitos, como a ampliação da oferta de serviços por parte dos municípios, a racionalização de equipamentos, a ampliação de cooperação regional, a flexibilização dos mecanismos de aquisição de equipamentos e de contratação de pessoal, entre outras vantagens. Segundo Rosa, a iniciativa partiu da Associação dos Municípios do Oeste do Paraná (Amop) em vista da problematização em relação à destinação de resíduos nos municípios associados à entidade.
Na ocasião, Rosa ainda expôs a parte legal de consórcios públicos, mencionando a lei nº 11.107, de 06 de abril de 2005, regulamentada pelo decreto federal nº 6.017/2007, que dispõe sobre as normas gerais para a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios contratarem consórcios públicos para a realização de objetivos de interesse comum, destacando que essa lei oferece alguns incentivos para criação e manutenção dos consórcios intermunicipais. Ela apresentou o local da sede do consórcio (Toledo) e falou que 32 municípios aderiram através da assinatura do protocolo de intenções, no dia 24 de julho, na sede da Amop, em Cascavel. De acordo com Rosa, os custos para os municípios serão menores que os praticados atualmente e que através do consórcio o preço por tonelada de resíduos será em média de R$ 100. A coleta dos resíduos, como o deslocamento dos mesmos até o local de destinação, continuará por conta de cada município através dos meios legais disponíveis para a contratação de tal serviço.
A diretora de Meio Ambiente reforçou a importância de separar os resíduos sólidos, uma vez que no município existe a Associação Quatropontense de Catadores (AQC), que recolhe e separa corretamente em seu barracão, como parte do Programa de Catadores, desenvolvido pela Itaipu Binacional, com o apoio de técnica da Unidade de Valorização de Recicláveis, contratada pela prefeitura, mas subsidiada por meio da Itaipu Binacional. Ela também apresentou fotos da Central de Tratamento de Resíduos Sólidos implantada em Toledo, que terá a destinação no aterro sanitário do consórcio quando tão prontamente se encerrará o contrato atual do município com a empresa que coleta e dá destino aos resíduos.
