Atendimento de segunda à sexta-feira, das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30
Consulta Pública - Anteprojeto da Minuta de Lei e 5ª Audiência Pública

| Postado em: 20/09/2021 - 15:28:00

Este relatório complementa o Produto 05 referente ao contrato nº 179/2018 realizado entre a empresa Latus Consultoria e a Prefeitura Municipal que estabelece a assessoria da empresa no processo de Revisão do Plano Diretor Municipal e demais legislações pertinentes.

Apresenta as minutas dos anteprojetos da lei do Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal, do Código de Obras e do Código de Posturas em sua versão final incluídas as recomendações sugeridas pela equipe técnica local, além da organização das propostas do Plano de Ação e Investimentos, conforme consta do contrato. 

Ao final, apresenta o registro da Audiência Pública que foi realizada após período de adiamento estabelecido em decorrência da pandemia, atendendo as recomendações do Ministério Público.


 
 
 
Voltar

MUNICÍPIO DE QUATRO PONTES

Secretaria de Administração e Planejamento.
Rua Gaspar Martins, 560 - Centro
CEP: 85.940-000 - Quatro Pontes - PR
E-mail: administracao@quatropontes.pr.gov.br
Tel. (45) 3279-8100
© - 2022 | Todos os direitos reservados.
CNPJ 95.719.381/0001-70
4aw